Câmara dos Deputados aprova a medida provisória que recria o Bolsa Família PortalR7 R7
Plenário da Câmara aprovou o projeto de lei do marco temporal
de demarcação de terras indígenas . Foram 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. O marco temporal cria a tese jurídica de que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
O texto está em vigor no Congresso Nacional há 16 anos. O regime de urgência para o projeto do marco temporal, que autoriza a apreciação diretamente em Plenário, sem passar por comissões, foi aprovado pela Câmara na semana passada com 324 votos, bem acima dos 257 necessários.A votação sobre a urgência desagradou a parlamentares da Rede, do PSOL, do PT, do PCdoB e do PV.
O julgamento no STF está marcado para 7 de junho, e o relator da ação, o ministro Edson Fachin, votou contra a tese do. Para evitar que a decisão do STF saísse antes da análise do projeto na Câmara, a bancada ruralista fez o movimento de acelerar a deliberação do tema, com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira .
O relator da proposta, o deputado federal Arthur Oliveira Maia , sustenta que há insegurança jurídica sobre o tema e defende a aprovação do marco.
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