Projeto de Lei que determina tributação de até 22,5% para rendimentos com bitcoin e outras criptomoedas no exterior agora segue para análise do Senado
O Projeto de Lei nº 4.173/23 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 25. O documento prevê a tributação de até 22,5% para rendimentos de pessoas físicas com criptomoedas no exterior.Atualmente, o PL propõe a antecipação de tributos em fundos fechados nacionais, abrangendo o bitcoin e outras criptomoedas.
Serão afetados os investidores que possuem contas em corretoras de fora do Brasil, como Binance, Coinbase, Bybit, entre outras. De acordo com dados do Livecoins, as corretoras estrangeiras dominam mais de 70% do volume de nacional. Em vigor desde junho deste ano, o Marco Legal das Criptomoedas vai exigir que todos os prestadores de serviços com criptoativos com operações no Brasil passem a ter registro e sede no país, mas a regra só valerá após a criação de normas pelo Banco Central.Sabia que você pode investir em Bitcoin, ether, Solana e muitas outras moedas digitais direto no app da Mynt? Comece com R$ 100 e com a segurança de uma empresa BTG Pactual.
O projeto, no entanto, não diferencia as criptomoedas de outros investimentos no exterior. Na época da aprovação da Medida Provisória nº 1.
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