Câmara dos Deputados da Argentina aprova Lei de Bases de Milei, projeto mais enxuto de reformas econômicas

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Prédio do Congresso da Argentina, em Buenos Aires, em 29 de abril de 2024 — Foto: Agustin Marcarian/Reuters

Logo no começo de seu governo, Milei baixou um Decreto de Necessidade e Urgência , uma espécie de medida provisória e enviou ao Congresso um projeto de "lei ómnibus". Os dois sofreram derrotas no Legislativo. O governo desistiu de medidas que restringiam o poder dos sindicatos e que poderiam ser um motivo de conflitos. Por exemplo, um desses artigos que ficaram pelo caminho era uma restrição ao direito de greve de atividades consideradas essenciais, e outra acabava com uma contribuição obrigatória que os trabalhadores não sindicalizados pagavam aos sindicatos.

Veja abaixo uma reportagem sobre um protesto de estudantes universitários contrários ao congelamento dos valores dos repasses às universidades públicas do país.Essa versão reduzida da Lei de Bases ainda dá ao Executivo o poder de reestruturar órgãos governamentais, privatizar empresas e alterar regras para atrair investimentos.

De acordo com Lucas Romero, da Consultoria Synopsis, o governo federal incluiu artigos que garantem um aumento de arrecadação dos governos das províncias. É uma tática para tentar receber apoio dos governadores provinciais.

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