Deputados retomaram texto aprovado anteriormente pela Câmara. Texto prevê, entre outras medidas, o fim da exigência de compensação em alguns casos de desmatamento g1
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira ignorar a decisão do Senado e retomou trechos de uma medida provisória que enfraquecem regras de proteção da Mata Atlântica.
O texto foi aprovado pelos deputados no fim de março e agora retornou à votação da Câmara após mudanças feitas pelos senadores. Inicialmente, a medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tratava apenas da prorrogação para que imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental .
No parecer, o deputado Sérgio Souza , ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária , disse que "a 'impugnação' realizada é recebida na forma de 'emenda supressiva', para que não seja suprimida a competência decisória do Plenário desta Casa." Na prática, o relator ignorou a decisão do Senado de impugnar os dispositivos.
Em resposta a Melchionna, o presidente da Câmara, Arthur Lira , disse que "o Senado não tem base regimental" para decidir o que é matéria estranha analisada pelos deputados. ▶️ Flexibilizou o desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração. A lei atual exige que isso só pode ocorrer quando não existir uma "alternativa técnica e locacional" ao empreendimento. Com a MP aprovada, essa exigência foi retirada.
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