URGENTE | Câmara ignora protestos e aprova o PL do Marco Temporal com 283 votos
Houve 283 votos a favor da proposta, 155 contra e uma abstenção. O texto segue para o Senado.
Segundo a redação, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, será necessário comprovar que, na data de promulgação da Constituição, elas eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil sustenta que a adoção do Marco Temporal limita o acesso dos indígenas ao direito originário sobre suas terras e que há casos de povos que foram expulsos dos territórios algumas décadas antes da entrada em vigor da Constituição., afirmou que a matéria “representa um genocídio legislado, porque vai afetar diretamente povos isolados”.
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