A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (19), parte das mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei que cria novas regras para a execução das emendas parlamentares. Agora, a proposta vai à sanção do presidente Lula (PT).
A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira , parte das mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei que cria novas regras para a execução das emendas parlamentares. Agora, a proposta vai à sanção do presidente Lula .Os senadores tinham ampliado de oito para dez as emendas da modalidade e incluiu uma brecha para que sejam enviadas mais três emendas para obras inacabadas.
O trecho da proposta original permite ao governo cortar os recursos pagos aos parlamentares quando as despesas do país aumentarem. Pelo texto aprovado na Câmara e no Senado, as emendas parlamentares serão contingenciadas. Na prática, o Executivo pode"contingenciar" as verbas quando houver queda nas receitas.Apesar do esforço dos parlamentares para mudar as regras e liberar o pagamento das verbas, o projeto não atende todas as exigências do.
Pelo texto, as bancadas poderão enviar verba para outra localidade em caso de projetos nacionais ou quando a matriz da instituição esteja sediada em estado diferente da bancada. Os parlamentares podem indicar esses recursos em ações e equipamentos públicos em 17 áreas, como educação, saúde, saneamento, adaptação às mudanças climáticas, prevenção a desastres, entre outros.
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