Câmara vota o arcabouço fiscal nesta terça sem emenda de Randolfe, diz relator

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Cláudio Cajado disse que o trecho inserido pelo líder do governo é matéria para a LDO

A declaração foi concedida após uma reunião com lideranças partidárias nesta terça-feira 22., que apontava a perda de 40 bilhões de reais com a rejeição do trecho. O dispositivo diz respeito ao cálculo do Orçamento com base na inflação.

Segundo Cajado, o trecho sugerido por Randolfe é matéria da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, a proposta deve ser encaminhada ao relator Danilo Forte . O arcabouço já havia sido votado pela Câmara, mas, ao ser analisado pelos senadores, passou por mudanças. Uma delas foi justamente a regra adicionada por Randolfe. Com as modificações, o texto voltou aos deputados.

O relator também retirou a previsão de excluir da regra fiscal os investimentos em ciência e tecnologia. Permanecem no texto somente os trechos que retiram do arcabouço os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. A Câmara pautou o arcabouço para esta terça no plenário. A proposta foi planejada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir o teto de gastos de Michel Temer .na primeira análise na Câmara.

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