Ministério publicou diretrizes sobre vídeos gravados por câmeras utilizadas por policiais; gravações deverão ser guardadas
As diretrizes nacionais do uso de câmeras corporais por policiais do país divulgadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na terça-feira incluem uma série de parâmetros para o armazenamento das imagens. A norma prevê do o prazo mínimo que as gravações devem ser guardadas, informações que deve conter e até a cadeia de custódia para acessá-los.
Como a portaria do Ministério da Justiça orienta: Vídeos de rotina devem ser armazenados por 90 dias e os vídeos ações que envolvam ocorrências pelo prazo de 365 dias; A presidente do Instituto Sou da Paz, Carol Ricardo, avalia que o prazo definido pela portaria do Ministério da Justiça é o ideal. O previsto no edital de São Paulo, no entanto, pode resultar em problemas em investigações e processos judiciais.
Especialistas avaliam, no entanto, que o trecho que define que órgão fará o armazenamento das imagens é vago, e deixa espaço para modelos de gestões em que a polícia faz o monopólio desses dados. — O ideal, e que mesmo São Paulo já começou a implementar, é uma plataforma que corte esse nome do meio. Então algumas pessoas do tribunal de justiça ficam com acesso a esse sistema e extraem os dados que quiserem. Isso já acontece no caso do tribunal da Barra Funda, em São Paulo, mas no resto do estado.
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