Corte aprovou tese sobre judicialização em caso de não nomeação, mas deixou em aberto prazo para entrar com processo
O Supremo Tribunal Federal fixou uma tese nesta quinta-feira sobre a possibilidade de candidatos aprovados, mas não nomeados, em concursos públicos acionarem a Justiça buscando a sua confirmação no cargo. A discussão envolve a chamada “preterição”, quando o candidato preenche os requisitos para sua aprovação no concurso, mas não é nomeado de forma arbitrária ou de modo indevido.
A tese aprovada foi a seguinte: “a ação judicial visando ao reconhecimento do direito à nomeação de candidato aprovado fora das vagas previstas no edital deve ter por causa de pedir preterição ocorrida na vigência do certame”. O caso tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o entendimento deverá ser adotado em todos os processos semelhantes na Justiça.
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
STF se preocupou com 'tribunais raciais' 12 anos antes da USP barrar candidato à MedicinaDoze anos antes de a Universidade de São Paulo (USP) barrar no sistema de cotas candidato ao curso de Medicina por não considerá-lo negro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou preocupação com o modelo que seria adotado pelas instituições de...
Weiterlesen »
Congresso diz ao STF ser contra a possibilidade de candidato sem partido disputar eleiçãoAdvogado quer concorrer à prefeitura de Londrina sem se filiar a uma legenda. O caso tramita sob a relatoria de Gilmar Mendes
Weiterlesen »
Foro: por que parlamentares que preferiam STF agora querem evitar CorteEm julgamento no STF, a ampliação do foro privilegiado se tornou um novo foco de atrito entre Judiciário e Legislativo e enfrenta resistências no Congresso por causa da insatisfação de uma ala de parlamentares com decisões tomadas pela Corte...
Weiterlesen »
Presidente do STF defende corte suprema menos proeminenteO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que é necessário voltar a uma corte suprema menos proeminente o mais rápido possível, mas que os processos contra a tentativa de golpe e invasores da Praça dos Três Poderes devem continuar por mais algum tempo.
Weiterlesen »
Presidente do STF defende corte suprema menos proeminenteO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que é necessário voltar a uma corte suprema menos proeminente o mais rápido possível, mas que os processos contra a tentativa de golpe e invasores da Praça dos Três Poderes devem prosseguir por mais tempo.
Weiterlesen »
Ala do STF minimiza ofensiva de Lira para tentar limitar poderes da CorteUma ala do STF não se comoveu com a ofensiva de Arthur Lira contra a Corte. Em caráter reservado, ao menos três ministros consideram que as consequências práticas das propostas de Lira não seriam suficientes para limitar os poderes do tribunal.
Weiterlesen »