Um julgamento encerrado na terça-feira (15) no STF (Supremo Tribunal Federal) acendeu um alerta entre ministros da ala mais progressista da corte. Por seis votos a cinco, foi derrubada a decisão que permitia a presas transexuais e travestis com identid
Entre os processos aguardando decisão do Supremo está o que descriminaliza o aborto.
Diante do cenário, Barroso precisará decidir se pauta a continuidade do julgamento do processo em sua gestão, mesmo com o risco de que possivelmente não haverá maioria para descriminalizar o aborto, ou se deixa o caso em suspenso até que haja mudança de cenário no Supremo sobre pautas de costumes. No voto que conduziu a maioria, Barroso afirmou que a criminalização do aborto no primeiro trimestre da gestação viola direitos fundamentais das mulheres — como a autonomia, a integridade física e psíquica, a igualdade de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos —, bem como o princípio da proporcionalidade.
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