Em agravo regimental ao STF, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio requer que, caso o ministro mantenha sua posição, o pedido seja analisado pela Primeira Turma
Em agravo regimental ao STF, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio requer que, caso o ministro mantenha sua posição, o pedido seja analisado pela Primeira Turma
“Nada obstante o reconhecimento da prerrogativa, a decisão monocrática indefere transferência do agravante para prisão especial ou sala de Estado-Maior, ao argumento de que foi disponibilizada cela individual ao requerente, afastada assim a alegação de constrangimento, além de afirmar que seria absolutamente necessária a sua custódia em estabelecimento federal”, escreve a defesa de Domingos.
“É dizer, mais uma vez: a situação prisional vivenciada pelo conselheiro, preso cautelarmente por força do relato de um colaborador, submetido à prisão na qual permanece 22 horas isolado, sem contato com ninguém que não sejam os policiais penais, entrevistando-se com seus advogados por parlatórios, durante exíguos 60 minutos, os quais são gravados e monitorados em desrespeito ao direito de entrevista pessoal e reservada, com contato...
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