Cassado pelo TSE, Deltan Dallagnol segue recebendo salário de R$ 41 mil da Câmara PortalR7 R7
Cassados ficaram meses no cargo
No entanto, em outras ocasiões, deputados cassados pela Justiça Eleitoral ficaram meses no cargo. O caso mais recente foi o do deputado cassado Evandro Roman , que perdeu o mandato por infidelidade partidária em novembro de 2021 mas efetivamente só deixou o cargo em março de 2022., afirmou que a demora em declarar a cassação se deu por causa da análise dos embargos apresentados por Roman ao TSE.
O mesmo aconteceu em outras legislaturas. Em abril de 2004, a deputada cassada Janete Capiberibe perdeu o mandato por decisão do TSE por ter comprado votos nas eleições de 2002. No entanto, a Câmara só confirmou a cassação em janeiro de 2006. Ela continuou recebendo o salário de deputada pelo período de 22 meses entre a decisão do TSE e a efetiva homologação do resultado pela Câmara, o que somou R$ 269 mil em vencimentos.
Ao se defender da decisão do tribunal, Dallagnol afirmou que os ministros do TSE usaram uma"inelegibilidade imaginária" para justificar seu afastamento do cargo e acrescentou que a sentença fere a presunção de inocência."Não existiadisciplinar. Há suposição em reclamações que poderiam se tornar processos administrativos", frisou.
Diante do caso, a presidente nacional do Podemos, a deputada Renata Abreu , afirmou que vai recorrer da decisão do TSE."A gente sabe o absurdo que se cometeu. Uma decisão baseada na suposição de um processo administrativo que nunca existiu. Foi uma suposição", argumentou.
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