Neste artigo, os advogados do escritório Veirano Advogados, Maria Christina Motta Gueorguiev, Beatriz Paulo de Frontin e Lucas Biasetton, detalham o funcionamento do mecanismo que impõe barreiras na venda de produtos à Europa
Neste artigo, os advogados do escritório Veirano Advogados, Maria Christina Motta Gueorguiev, Beatriz Paulo de Frontin e Lucas Biasetton, detalham o funcionamento do mecanismo que impõe barreiras na venda de produtos à EuropaA União Europeia tem o objetivo de reduzir suas emissões em 55% até 2030 e de se tornar um continente neutro em carbono até 2050. Para isso, criou diferentes mecanismos para reduzir suas emissões.
As permissões gratuitas são concedidas para que setores intensivos em emissões não percam competitividade quando comparados com os mesmos setores de outros países. Se uma empresa europeia precisa pagar por suas emissões e sua concorrente no mercado europeu não precisa, há um desequilíbrio de competitividade.
A UE tem o objetivo de expandir o escopo do CBAM para incluir todos os produtos cobertos pelo ETS até 2030.A primeira obrigação é de reporte, iniciada em outubro de 2023 e estimada até dezembro de 2025. Nessa primeira fase, o declarante CBAM autorizado deverá apresentar um relatório com a quantidade total importada, as emissões integradas , as emissões indiretas e o preço do carbono no país de origem .
. Ou seja, ao invés de utilizar o cálculo de emissões padrão da Comissão, a empresa exportadora pode apresentar um cálculo individualizado, com suas emissões incorporadas verificadas.
Gases Do Efeito Estufa (Gee) Tecnologia União Europeia Esg (Governança Ambiental Social E Corporativa)
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