Texto diz que indígenas só terão direito à demarcação das terras que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. STF voltar a julgar tema nesta quarta.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta-feira a votação do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil.
Na prática, áreas sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser demarcadas. Além de criar o marco temporal, o projeto também flexibiliza o uso exclusivo das terras pelos povos indígenas e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade .
“Esse elemento é relevante para excluir qualquer alegação de que o chamado marco temporal seria inconstitucional, ou estaria em desacordo com o art. 231 da Constituição Federal, já que a própria Corte Suprema encampou tal interpretação ”, escreveu.
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