A PEC ainda deve passar por uma comissão especial, responsável por analisar o mérito, antes de chegar ao plenário
deu aval nesta terça-feira 16, por 45 votos a 10, a uma proposta de emenda à Constituição que anistia partidos que descumpriram cotas de recursos para mulheres e negros nas eleições. O texto também barra eventual punição da Justiça Eleitoral a legendas que cometeram irregularidades na prestação de contas.
Em abril passado, o Congresso Nacional promulgou uma PEC a perdoar a punição a siglas que descumpriram as cotas em eleições anteriores. A nova proposta estende o perdão para o pleito de 2022.
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