A ofensiva contra o movimento social é uma das principais pautas dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
O Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 11, dois projetos que miram na atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, e facilitam a desocupação das terras. Um dos textos dá ao dono da terra a possibilidade legal de usar a própria força para restituir locais ocupados.
O projeto também altera o Código Civil, o Código de Processo Civil e o Código Penal para endurecer as penas para as ocupações, indo dos atuais seis meses para quatro anos. Ainda prevê os agravantes, que dobra a pena no caso de uso de violência. Se a ocupação ocorrer em terra produtiva, a pena é aumentada em um terço.
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