A proposta faz parte da ofensiva do Congresso contra o retorno da discussão no STF sobre a descriminalização do porte de maconha
A CCJ da Câmara incluiu na pauta da próxima terça-feira 4 a análise da proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga no País, conhecida como PEC das Drogas. De autoria do senador Rodrigo Pacheco , a proposta foi apresentada como uma reação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha. O texto foi aprovado no Senado em abril.
A matéria inclui um novo parágrafo ao artigo 5º da Constituição, a determinar que a posse e o porte de entorpecentes e substâncias similares serão considerados crime, “independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
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