A análise do projeto de lei seguirá para o plenário da Casa Alta
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira 27, o prosseguimento do projeto de lei que visa instituir oO texto já havia sido avalizado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e caberá ao plenário tomar a decisão final.
Segundo ele, indígenas do Brasil e de países vizinhos seriam “recrutados” para provocar uma “expansão artificial” dos limites de demarcação., uma vez que o Supremo Tribunal FederalO relator ainda tentou relativizar o argumento da inconstitucionalidade, sob a alegação de que a decisão do STF não interferiria em processos legislativos.
“A Constituição garante aos povos indígenas direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sendo a tradicionalidade um elemento cultural da forma de ocupação do território e não um elemento temporal. Fixar um marco temporal que condicione a demarcação de terras indígenas pelo Estado brasileiro viola frontalmente o caráter originário dos direitos territoriais indígenas”, destaca o órgão.
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