Apresentada por Rodrigo Pacheco, emenda que prevê parcela mensal de valorização por tempo de exercício será analisada no plenário
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por 18 votos a 7, nesta quarta-feira , a Proposta de Emenda à Constituição do quinquênio. Agora, a proposta será analisada no plenário da Casa. A PEC, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , prevê uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
O que é o quinquênio? O quinquênio funcionaria como um “bônus” na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados. No texto, Pacheco defende que a proposta corrige uma distorção na remuneração dos magistrados em início de carreira, que podem receber vencimentos superiores aos que se encontram no final da jornada profissional.
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