CCJ do Senado aprova Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na tarde desta 3ª feira , a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária, na forma do substitutivo elaborado pelo relator, Eduardo Braga . Foram 20 votos a favor senadores e 6 contrários. Os integrantes da comissão agora discutem emendas ao texto destacadas. Concluída essa fase, ele seguirá para apreciação do plenário da Casa.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho , por sua vez, demonstrou preocupação sobre o impacto da reforma, na forma proposta por Eduardo Braga, na carga tributária. "Quando terminou o processo da Câmara, o governo demorou quase 40 dias para processar um estudo que apresentou o impacto no IVA entre 25,5% e 27%, dependendo do que fosse 'limado' pelo Parlamento.
De acordo com ele, porém, os senadores estão perdendo"uma oportunidade". O motivo, disse, é que quando falam de simplificação, entendem "até que ela vai se dar em função dos mecanismos oferecidos", mas estão"aumentando o número de impostos ou pelo menos mantendo no mesmo tamanho".
Ele explicou:"Por que nós estamos oferecendo a trava com neutralidade tribuária? Porque o período que nós estamos colocando de 2012 a 2022, nós estamos colocando o valor de referência. Portanto, num período longo. E esse valor de referência vai ser comparado com quatro anos de média de implementação da nova reforma tributária. E no quinto ano verifica-se se essa média está acima ou abaixo da carga tributária".
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