O senador Efraim Filho (União-PB) é o relator da PEC 45/2023, que torna crime a posse e o porte de drogas
O senador Efraim Filho é o relator da PEC 45/2023, que torna crime a posse e o porte de drogas, no entanto, o julgamento da matéria pelo STF representa uma “invasão de competência”.
No STF, o placar a favor da descriminalização do porte pessoal de drogas se encontra em 5 a 3. O debate, no entanto, foi novamente paralisado após o ministro Dias Toffoli pedir vistas sobre a matéria. Agora, Toffoli terá 90 dias para analisar o processo.A PEC 45/2023 é de autoria de Rodrigo Pacheco, favorável à criminalização do porte e da posse de drogas.
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