O debate gira em torno do projeto de Rodrigo Pacheco, que muda os ritos processuais relacionados aos crimes de responsabilidade
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco A CCJ do Senado vai realizar, nesta quarta, uma audiência pública sobre as novas regras para processos de impeachment no país., que muda os ritos processuais relacionados aos crimes de responsabilidade.
“Editada ainda sob a égide da Constituição de 1946, e nitidamente influenciada por ideias parlamentaristas vencidas na Constituinte, sua vigência até os dias atuais deu-se às custas de recepção parcial pela Constituição de 1988, que a tornaram uma lei lacunosa, incompleta e inadequada”, argumenta Pacheco em sua justificativa ao projeto, referindo-se à atual Lei do Impechment.
Além de Lewandowski, estarão na audiência na CCJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, ex-secretário da Mesa do Senado, atualmente membro do Conselho Nacional de Justiça, Gregório Assagra de Almeida, procurador de Justiça aposentado do
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