Ministro aposentado do Supremo afirmou que proposta é inconstitucional
Celso de Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal — Foto: Jorge William / Agência O Globo) Celso de Mello criticou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição que dá poderes ao Congresso para derrubar decisões da Corte. Para o ex-magistrado, o projeto tem um "espírito autocrático" e é inconstitucional porque fere a separação entre os Três Poderes.
“É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa , entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo", escreveu o ministro. Gilmar questionou ainda por que a Corte é a única instituição sobre o qual há propostas de reformas. O ministro destacou que o país passou há pouco por uma tentativa de golpe de estado.
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