Ação acontece em São Paulo. Protesto Indígenas PL SP ODia
Indígena portando arco e flecha durante protestoPublicado 30/05/2023 07:28 | Atualizado 30/05/2023 07:46
A manifestação organizada por comunidades guarani da capital e do litoral paulista é contra o Projeto de Lei 490/2007 que teve urgência aprovada na última quarta-feira e que pode ser votado nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados. O marco temporal é uma tese jurídica defendida pela bancada ruralista no Congresso e que altera drasticamente a interpretação da Constituição Federal.
Além do marco temporal, a proposta também prevê alterações nos processos de demarcação e flexibiliza a exploração de recursos e a realização de empreendimentos dentro de Terras Indígenas. Acaba, por exemplo, com o direito à consulta prévia sobre medidas que afetem os territórios, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho , da qual o Brasil é signatário.
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