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Chico Alves: TCU analisa hoje as contas de Jair Bolsonaro

relativas ao exercício financeiro de 2022. O relator é o ministro Jorge Oliveira. A avaliação verifica se os gastos presidenciais respeitaram as regras fiscais e orçamentárias vigentes

A sessão plenária extraordinária começa às 10h e o parecer prévio será enviado ao Congresso Nacional para julgamento.O parecer técnico dos auditores do órgão aponta irregularidades como a falta de provisões de R$ 27 bilhões para garantir as restituições doApesar disso, a tendência é que as contas sejam aprovadas, mesmo com ressalvas.

No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. A análise é feita a partir de documento elaborado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo. O relatório que acompanha o parecer prévio apresenta uma contextualização econômica, financeira e orçamentária.

O Tribunal faz anualmente análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos, exigida pela Constituição Federal.

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