Vereadores de Cáceres inverteram os votos depois de queixa de pecuaristas locais
A instituição de direitos para a natureza é uma tendência que já vem sendo adotada em dezenas de países.
. No Equador — que reconheceu os direitos da natureza em âmbito nacional —, a primeira vara judicial da natureza foi estabelecida para garantir os direitos do Arquipélago de Galápagos. Na Costa Rica, discute-se os direitos das abelhas. “Em que pese a competência legislativa concorrente para legislar sobre matéria ambiental, à União cabe legislar acerca das normas gerais, enquanto que a Estados e municípios a competência legislativa se restringe a suplementar as normas gerais editadas pela União”, diz o documento enviado ao presidente da Câmara, Luiz Landim .
Autor do pedido de revogação, o vereador Flávio Negação classificou como “absurda” a acusação de coação por parte dos ruralistas e defendeu a liberdade dos vereadores para mudarem de opiniãoSeu colega Isaías Bezerra , que também havia aprovado o projeto original, disse que após se debruçar sobre o texto encontrou uma série de “pegadinhas”, mas não as detalhou.
Presidente do Sindicato Rural, Rodrigues justificou a revogação como uma forma de evitar um acúmulo de funções para o poder público local e também para evitar um excesso de regulação sobre o tema De acordo com o levantamento mais recente do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ,
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