Ação pede suspensão do primeiro leilão público do cereal e alega que medida pode ter efeito oposto ao desejado
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil ingressou, nesta segunda-feira , com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a decisão da importação de arroz. A medida foi anunciada pelo governo federal como forma de combater o aumento de preços do grão, em meio às inundações no Rio Grande do Sul, estado que produz cerca de 70% do consumo nacional.
A entidade questiona a constitucionalidade das normas referentes ao tema - duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior . Esses normativos preveem a importação de até 1 milhão de toneladas do produto.
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