Magistradas são do Tribunal de Justiça de Goiás
O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta sexta-feira intimar duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás a prestarem esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez a uma adolescente de 13 anos que foi estuprada.Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima.
A reportagem também informou que a vítima está na 28ª semana de gestação de gestação e tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana.Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar.
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