Collor não deve ser preso de imediato após término de julgamento no STF; entenda PortalR7 R7
Os embargos de declaração, caso sejam apresentados, serão analisados de forma individual pelo ministro relator do processo de Collor, Edson Fachin. Se ele aceitar o recurso, o STF pode ter que refazer o julgamento contra Collor. Se ele negar, permanece válida a decisão que condenou o ex-presidente.
Segundo Guilherme Barcelos, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Collor só pode ser preso após o trânsito em julgado do processo envolvendo ele, isto é, quando todos os embargos de declaração forem analisados e não houver mais possibilidade de apresentação de recursos.
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