Projeto teve apoio do PT e de bolsonaristas no Senado, mas foi criticado por movimentos sociais de esquerda
Espera. Senadores conversam no plenário diante de Rodrigo Pacheco: oposição quer CPI instalada antes do recesso — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Já no governo Lula, o Ministério da Justiça, sob o comando de Flávio Dino, agiu para que a aprovação pelo Congresso fosse concluída. Era de interesse da pasta inclusive que o relatório de Contarato não incluísse mudanças ao texto aprovada pela Câmara. Durante a votação, a iniciativa contou com discursos favoráveis de nomes da oposição, como os senadores Flávio Bolsonaro e Ciro Nogueira . Mesmo sendo adversários do governo, ambos elogiaram o líder do PT pelo relatório do projeto.
– E eu não poderia deixar aqui de parabenizar o trabalho, o trabalho nobre do Capitão Augusto, que relatou esse projeto, que, há décadas, está tramitando lá na Câmara dos Deputados. Rendo aqui minhas homenagens ao Capitão Augusto, uma pessoa aguerrida e que vem defendendo a instituição – disse o petista.
O apoio do governo ao projeto que fortalece as PMs também é visto como importante no momento em que estados como Rio de Janeiro e Bahia passam por crises de segurança. Outro trecho alvo de insatisfação dá ao agente de segurança o poder de fazer fiscalização ambiental, o que é visto pelo Ministério do Meio Ambiente como invasão de competências do Ibama. Técnicos do órgão chegaram a alertar para esse ponto durante audiências públicas no Senado.
Em nota publicada na véspera da votação, diversos grupos ligados ao movimento negro, o 342Artes, de artistas, e o Prerrogativas, de advogados próximos ao PT, "manifestam extrema preocupação com os rumos da política de segurança pública brasileira que, mais uma vez, parece estar a reboque de ondas de violência, absolutamente inaceitáveis, mas que exigem o necessário aprofundamento do debate para dar conta do enorme desafio...
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