Com aprovação de verba, STF libera piso da enfermagem
piso salarial nacional da enfermagem.
O pagamento deverá ocorrer nos limites dos recursos repassados pela União aos Estados, municípios e autarquias. A decisão foi proferida depois que o governo editou a lei que prevê a abertura de R$ 7,3 bilhões em crédito especial nopara atender à demanda. A falta de uma fonte de custeio era o que havia levado Barroso a suspender o pagamento do piso.Na iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva com os sindicatos, com valores a ser pagos pelos dias trabalhados a partir de 1º de julho.
O caso é discutido no STF no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e ServiçosA principal preocupação era com os impactos do piso nacional sobre a situação financeira dos entes federativos, com riscos de aumento nos índices de desemprego e de diminuição da qualidade dos"A medida cautelar deferida nestes autos cumpriu parte do seu...
"Nesse cenário, a situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal", continuou o relator.
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