Agenda de agosto deve ter: orçamento secreto, “emendas Pix”, exceções às regras fiscais, privatização da Eletrobrás e “PEC kamikaze”
Com fim do recesso judiciário, STF retorna aos trabalhos focando em pautas econômicas; veja calendáriode agosto dos magistrados deverá incluir ações que levam como tema: o orçamento secreto, as “emendas pix”, exceções às regras fiscais aprovadas pelo Congresso, privatização da Eletrobrás, “PEC kamikaze” e, também, marco temporal e responsabilização de jornais.
Entre novas formas de esconder os titulares de emendas parlamentares e de o Legislativo voltar a práticas do orçamento secreto, mudanças em regras de emendas como RP2 e RP6 , também chamadas de “emendas PIX”, foram feitas. Na semana passada, a, que, segundo a entidade, permitem a transferência direta de recursos federais a municípios sem convênio ou indicação de como serão aplicados.
+ Dívida dos estados: análise de pedido do governador Romeu Zema que solicita uma tentativa de renegociação da dívida pública de Minas Gerais. Em 28 de agosto.O prazo para a conciliação sobre a privatização da Eletrobras, dado pelo ministro Nunes Marques, termina no início de agosto.
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