Proposta tem apoio de parlamentares oposição e do Centrão
BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12, a proposta de emenda à Constituição das Drogas por 47 a 17, com mais recados de congressistas ao Supremo Tribunal Federal . A proposta agora será analisada em uma comissão especial antes de poder ir a plenário.
"Não se trata, ao contrário de algumas afirmações falaciosas, legalizar drogas ilícitas e sim constitucionalizar a penalização do usuário, inclusive de consumo pessoal de drogas hoje proibidas", disse Chico Alencar . "Está na hora de dizer ao Supremo que esta Casa está legislando sim sobre essa matéria em defesa da juventude brasileira", afirmou Eli Borges , presidente da Frente Parlamentar Evangélica."Considero uma trapalhada do Congresso Nacional querer responder o Supremo Tribunal Federal nesses termos", respondeu Orlando Silva .
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Comissão da Câmara aprova PEC que pune usuário de droga e manda recado ao STFA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12, a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas por 47 a 17, com mais recados de congressistas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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