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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará na manhã desta terça-feira o texto da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária.
Imposto único IVA é a sigla para o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado . Segundo a proposta, cinco impostos que existem hoje serão substituídos por dois IVAs — por isso, esse modelo é chamado de IVA dual: O valor do IVA ainda vai ser estipulado, em uma regulamentação da PEC. A área econômica calcula que deverá ser algo em torno de 27% sobre o valor do produto, para manter a atual carga tributária do país -- nem aumentar nem diminuir.
Segundo o texto, caberá a uma lei complementar definir quais serão os "produtos destinados à alimentação humana" que farão parte da cesta.
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