Eventual mudança de meta teria de ser aprovada por Congresso
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 7, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 com a meta de déficit primário zero. Agora, qualquer eventual alteração na meta para o próximo ano terá de ser incluída em emenda ou uma alteração do próprio relator a ser votada pelo Congresso.
Com a aprovação do texto preliminar, o governo não pode mais mudar a meta fiscal para 2024 apenas por meio de mensagem modificativa ao projeto de lei. A expectativa é que o texto final da LDO do próximo ano, que orienta a elaboração do Orçamento, seja votado na semana de 20 de novembro. Em tese, uma mudança da meta continua possível, mas exige a costura de um acordo político entre o governo e os parlamentares. A meta da LDO é a mesma do novo arcabouço fiscal, que prevê uma meta de déficit primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto para mais ou para menos.
Essa foi a versão preliminar do parecer. O deputado Danilo Forte deixará para o relatório final as orientações da LDO com as prioridades para os recursos públicos para o Orçamento de 2024, outra prioridade da LDO.Em meio às discussões sobre a meta de zerar o déficit no ano que vem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a estabilidade fiscal em um evento para empresários, no Palácio do Itamaraty.
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