Comissão mista do Congresso vota MP do Minha Casa Minha Vida nesta quinta-feira

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Marca petista, programa substitui o Casa Verde Amarela de Jair Bolsonaro

Alexandre Cassiano/Agência O Globovota nesta quinta-feira a medida provisória que instituiu o novo Minha Casa Minha VidaO relatório da MP foi apresentado nesta quarta-feira pelo deputado Marangoni e atende pedidos da construção civil e de prefeitos e governadores.

Outra mudança feita pelo relator obriga a União a repassar para estados e municípios 5% do valor transferido para os fundos da habitação social. Neste ano, o volume total desses repasses é de R$ 7 bilhões. O texto cria alienação fiduciária para loteamento, o que valerá apenas para áreas urbanas. Esse mecanismo já existe para construção de novas edificações e garante ao comprador a segurança de que o dinheiro será investido no ativo adquirido.

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