Relator ampliou exceções e fundo regional
A reforma tributária no Senado entrou em uma fase decisiva com a apresentação, na quarta-feira , do parecer a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça . Entregue pelo senador Eduardo Braga , relator da proposta, o texto deve ser votado até 7 de novembro na comissão, segundo as estimativas iniciais.
Cesta básica Restrição do número de produtos com alíquota zero, com desmembramento em duas listas: – cesta básica nacional, com alíquota zero, e caráter de enfrentamento à fome; – cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota padrão e mecanismo de cashback ; – cesta nacional poderá ser regionalizada, com itens definidos por lei complementar.
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