Primeira votação deve acontecer nesta quarta-feira (31) pela Câmara de Vereadores
texto a ser votado inclui diversas modificações na regra atual, principalmente nas regiões de eixo estrutural, que ficam em torno das estações de metrô e trem e dos corredores de ônibusOito consultas públicas serão realizadas depois da primeira votação, segundo o relator da revisão do PD, o vereador Rodrigo Goulart . Haverá uma segunda votação do texto, ainda sem data marcada.
O novo texto permite benefícios para prédios com uma vaga a cada unidade a partir de 30 metros quadrados ou que tenham uma vaga a cada 60 metros quadrados de moradia,Estudo do mesmo Laboratório ArqFuturo indica que haverá um aumento de 12% a 13% nas vagas nos eixosClaudio Bernardes, vice-presidente do Secovi-SP, sindicato das incorporadoras, defende que o Plano Diretor atual cria uma distorção de mercado e, portanto, precisa de mudanças.
Para Costa, a medida também vai contra o princípio de adensamento dos eixos, que norteia o Plano Diretor. Unidades de HIS devem ser destinadas para famílias com renda de até seis salários mínimos. Unidades de HMP são para famílias que ganham até dez salários mínimos. O PD não deixa claro como a fiscalização será feita. “O Poder Público editará decreto regulamentando as formas de fiscalização”, diz o texto.As áreas conhecidas como “miolos” dos bairros, que ficam fora dos eixos, têm regras mais restritas para construção, como limite de altura dos prédios.
A revisão propõe uma alternativa para esse pagamento: há um desconto de 10% no montante devido se as incorporadoras pagarem com obras em vez de dinheiro para o Fundurb.
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