Cada município é responsável por divulgar a lista dos conselheiros eleitos, que assumirão cargos em 10 de janeiro de 2024.
Os conselhos tutelares podem acionar órgãos de Justiça e tomar medidas protetivas e preventivas para acabar com as situações degradantes à infância e à adolescência — Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
As eleições para Conselhos Tutelares são responsabilidade de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com isso, a divulgação dos conselheiros eleitos fica a cargo de cada cidade. Confira abaixo as próximas etapas. Os conselheiros possuem mandato de quatro anos e precisam ter dedicação exclusiva à função. Se quiser se reeleger, o conselheiro deve se candidatar novamente em eleições que acontecem sempre no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.
O voto para o Conselho Tutelar é facultativo, mas de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, "a expectativa é que essa eleição tenha maior participação social do que os outros anos".
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