Defesa do militar entrou com habeas corpus para que ele não seja obrigado a comparecer na comissão; presidente diz que ele será testemunha e investigado
Há diferença entre as duas situações. A testemunha é obrigada a falar a verdade, podendo responder criminalmente e até ser preso se mentir. Investigados não precisam gerar provas contra si, podendo ficar em silêncio.
“De todo o modo, a Presidência da CMPI dos Atos do Dia 8 de Janeiro já determinou que, em nenhuma hipótese, o depoente será instado a assinar termo de compromisso quanto a fatos ou a responder a inquirições que possam incriminá-lo”, disse Maia, no documento. O presidente da CPMI também ressaltou que a regra para testemunhas em CPIs é a obrigação de prestar o compromisso de dizer a verdade e responder todas as questões. “Contudo, quanto aos fatos que o envolvam direta ou indiretamente, admite-se a invocação do direito ao silêncio ou o afastamento do dever de dizer a verdade”, afirmou o deputado.
Segundo a defesa, o coronel Cid “tem total interesse em elucidar quaisquer dúvidas relacionadas aos fatos ligados aos inaceitáveis acontecimentos de 8 de janeiro”.
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