Grupo de debenturistas que abrangem 26 gestoras pedem suspensão imediata da decisão que estendeu os efeitos protetivos do stay period às concessionárias Light Serviços de Eletricidade S.A. e Light Energia S.A
Eles são detentores de cerca de R$ 5 bilhões em créditos, e a petição é assinada por profissionais dos escritóriosNo documento, os debenturistas argumentam que a extensão do stay period às concessionárias “coloca em risco todo o mercado – pois derrete a segurança jurídica”. Citada na petição, a Lei nº 12.767, de 2012, estabelece quenão podem requerer recuperação judicial e extrajudicial.
pleiteia exatamente o que a lei proíbe. Pior, contra a lei e contra a jurisprudência desse [...] tribunal, foi deferida, sem maiores fundamentações, à concessionária de energia elétrica o regime da recuperação judicial”, afirmam os advogados no texto.
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