O valor é referente à taxa de emissão do certificado deste ano, que tinha sido suspensa por lei estadual derrubada agora pela Justiça. Quem já era proprietário em 2023 terá que desembolsar o mesmo valor para o retroativo
O valor é referente à taxa de emissão do certificado deste ano, que tinha sido suspensa por lei estadual derrubada agora pela Justiça. Quem já era proprietário em 2023 terá que desembolsar o mesmo valor para o retroativo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio considerou inconstitucional a lei estadual que suspendia o pagamento. Com isso, os proprietários de veículos deverão quitar a taxa deste ano e a de 2023.
O motorista tem outros custos para regularizar seu veículo. Para a emissão do documento de licenciamento também é necessária, além da taxa de emissão e o licenciamento anual, a quitação integral do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores e das multas de trânsito vencidas.
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