Só cinco precatórios superam R$ 1 bi, enquanto 98% não chegam a R$ 1 mi
Fachada do prédio do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
Foram 155.683 precatórios apresentados contra a União entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024, abrangendo um total de 250.641 beneficiários. As informações constam do Relatório Despesas com Sentenças Judiciais - Precatórios, publicado pela primeira vez pelo Ministério do Planejamento nesta sexta-feira.
Segundo a pasta, o boletim divulgado nesta sexta será anual e foi criado com o objetivo de aumentar a transparência, facilitar o acompanhamento e estimular o controle social sobre o pagamento dos precatórios federais. O Planejamento ainda explica que nem todos os dados que estão agora presentes no documento consta de forma clara ou podem ser encontrados de forma fácil na lei orçamentária anual.
Além disso, quase 95% dos R$ 5 bilhões de precatórios relacionados a demandas salariais são do Poder Executivo, com os Ministérios da Fazenda, Educação, Defesa e Previdência Social encabeçando a lista. O relatório mostra ainda que mais de 60% dos precatórios derivam de ações judiciais iniciadas em um intervalo de 10 anos. Já menos de 17% referem-se a um período superior a 20 anos.
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