Casos de furto de chicletes, frango, macarrão instantâneo, papel higiênico e chocolate continuam chegando ao STJ e STF, mesmo após as cortes já terem estabelecido que ocor
Em casos com o de Janaína, a orientação dos tribunais superiores é que seja aplicado o princípio da insignificância.
Esse entendimento não é obrigatório e serve para orientar os juízes a desconsiderar os casos em que o valor do furto não causa prejuízo à vítima —comida, chinelos, papel higiênico e sucata, por exemplo.Questiona o defensor público federal Gustavo de Almeida Ribeiro.Apesar do entendimento, dados do STF mostram que, desde 2013, houve 571 acórdãos e 3.
Com os recursos dos advogados, esses processos fazem crescer o acervo dos tribunais superiores, causam mais lentidão à Justiça e levam mais pessoas ao já inchado sistema carcerário.
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