Débora Oliveira: Saiba como fica a nova cesta básica aprovada na Câmara

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Projeto inclui carnes, peixes e queijos na lista de produtos isentos de impostos, gerando preocupações sobre o impacto no IVA e possíveis distorções

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira , o projeto principal da regulamentação da reforma tributária, que inclui uma nova composição para a cesta básica nacional. A lista de itens isentos de impostos foi ampliada de 15 para 22 produtos, gerando debates sobre o impacto econômico e social da medida. Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão de carnes, peixes e uma variedade de queijos na lista de alimentos isentos.

Impacto no IVA e medidas de controle A ampliação da lista de produtos isentos levanta preocupações sobre o possível aumento da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado . Para mitigar esse risco, foi estabelecida uma trava na alíquota, mantendo-a em 26,5%. Além disso, foi determinado que, caso seja constatado um aumento do IVA em 2033, o governo deverá apresentar um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga tributária.

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