Municípios, estados e governo federal terão de apresentar planos e diagnósticos precisos sobre o tema, em um prazo de 120 dias, de acordo com medida cautelar do ministro Alexandre de Moraes
Homem dorme na rua no Centro de SP: população sem-teto ultrapassa 30 mil pessoas na cidadeEdilson Dantas
A operação mais polêmica foi em São Paulo, no início do mês, quando agentes da Guarda Civil Metropolitana, da Polícia Militar e da Polícia Civil deslocaram a cracolândia do Centro da capital paulista para debaixo da Ponte Estaiadinha, no Bom Retiro. Os agentes escoltaram o grupo até a Marginal Tietê. Algumas horas depois, o grupo voltou ao endereço anterior.
Duas determinações, em especial, demandarão esforços considerados básicos, mas não atendidos integralmente por estados e municípios. O primeiro é um diagnóstico detalhado “com a indicação do quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica, quantidade e local das vagas de abrigo e de capacidade de fornecimento de alimentação”.
A medida cautelar estipula ainda a aplicação da Política Nacional para a População em Situação de rua a todos os estados e municípios brasileiros, “ainda que não tenha ocorrido sua adesão formal à política nacional”.
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