Ex-presidente Jair Bolsonaro argumenta que joias são 'personalíssimas'; acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2016, sugere que não são
Segundo estojo de joias sauditas, com uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um terço, sob posse do ex-presidente Jair Bolsonaro , datado de 2016, não é completamente claro, mas sugere que os relógios e joias não pertenciam a Bolsonaro.
Com base no Art. 3°, Parágrafo Único, Inciso 2, do Decreto 4.344/2002, todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos pelos presidentes da República em cerimônias de troca de presentes, assim como os presentes recebidos em audiências com líderes estrangeiros durante visitas oficiais, são incorporados ao patrimônio da União.
Bens de natureza personalíssima ou de uso direto pelo receptor: São bens que, por sua natureza, se destinam ao uso próprio do receptor, como condecorações , vestuário , artigos de higiene pessoal , roupas de cama, mesa e banho, itens perecíveis , artigos de escritório , joias, semijoias e bijuterias.O ponto central é que Bolsonaro, em 2021, revogou a portaria de Temer, deixando novamente a questão em aberto.
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