O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, em entrevista ao Jornal da CBN, destacou que o presidente Lula vai assinar hoje três decretos aprimorando o sistema de transparência pública. CGU Transparência NoArNaCBN
Presidente Lula e Vinicius Marques de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União . Foto: Divulgação Lula/Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje três novos decretos para fortalecer a transparência e ampliar o acesso às informações públicas. O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, em entrevista ao Jornal da CBN, destaca que a agenda de transparência e acesso à informação é importante para a democracia.
Vinicius de Carvalho ressalta que o primeiro deles altera o decreta que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, garantindo, por exemplo, a proteção da identidade do solicitante da informação. O decreto também vai fortalecer a CGU como órgão coordenador da agenda de transparência do governo federal.
O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, ressalta que 252 casos de sigilos impostos no governo anterior foram revisados. Ele destaca que poucos sigilos permaneceram. Vinicius de Carvalho também detalhou o decreto que será assinado por Lula que vai instituir o Conselho Nacional de Transparência Integridade e Combate à Corrupção, que substitui um colegiado que já existia.
A cerimônia de anúncio das medidas de fortalecimento da transparência pública ocorrerá na abertura do seminário "Transparência e acesso à informação: desafios para uma nova década”, realizado pela CGU em comemoração aos 11 anos de vigência da LAI.
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