O documento alerta que a tese do Marco Temporal ‘despreza’ o caráter originário dos direitos territoriais indígenas e seria um 'contrassenso' utilizar a Constituição como data inicial
A defensoria Pública da União recomendou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, a rejeição integral do Projeto de Lei do Marco Temporal. A recomendação consta em nota técnica assinada pelo defensor público-geral federal, Fernando Mauro Junior, na última sexta-feira 26.‘despreza’ o caráter originário dos direitos territoriais indígenas.
O PL 490/2007, que tramita em regime de urgência na Câmara, propõe que sejam demarcadas apenas as terras ocupadas por indígenas na data em que foi promulgada a Constituição de 1988. A proposta ignora um longo histórico de violência e disputa pelos territórios – que ao longo dos séculos e até hoje, força indígenas a abandonarem seus territórios.
Segundo Arthur Lira, o projeto deve ser colocado em votação ainda nesta semana. Desde 2019, o texto também é analisado pelo
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