Ex-deputado está preso desde fevereiro de 2023, após fazer ataques a ministros do Supremo e apologia ao AI-5
CNJ poderá assumir concurso público para tabelião se tribunal local não justificar ausência de certame
Na quarta-feira , Moraes negou o pedido da defesa ao considerar que o pagamento da multa de 175 salários mínimos era requisito para progressão da pena. A defesa também alega que Silveira já cumpriu 25% da pena em regime fechado. Ele está preso desde fevereiro de 2023, condenado a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, após fazer ataques a ministros do Supremo e fazer apologia ao AI-5, o mais duro ato de repressão da ditadura militar.
Stf (Supremo Tribunal Federal)
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